Sobre as Organizações Sociais (OS), que se submetem à disciplina da Lei 9.637/98, pode-se afirmar.
Após celebrar um contrato de gestão com o Poder Público, os integrantes da organização social Bem Estar procuraram o auxílio de um advogado, buscando informações sobre a parceria, em especial no que se refere à viabilidade jurídica de se proceder à transferência de recursos e de bens públicos, além da cessão de servidor à entidade privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. São assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão. II. Os bens públicos serão destinados às organizações sociais, após a observância do devido processo licitatório, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão. III. Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.
Está correto o que se afirma em
Levando em consideração a organização social no Brasil, assinale corretamente a assertiva que apresenta o nº da Lei que criou as organizações sociais no Brasil.
Levando em consideração a organização social no Brasil, assinale corretamente a assertiva que apresenta o nº da Lei que criou as organizações sociais no Brasil.
Com base na Lei nº 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das organizações sociais.