Questões de Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas (Legislação Federal)

Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.

As empresas não podem outorgar, oferecer, prometer ou distribuir brindes, benefícios e vantagens aos profissionais prescritores ou dispensadores, bem como ao público em geral.

Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.

Não é permitido, na propaganda ou na publicidade de medicamentos, utilizar figuras anatômicas, a fim de orientar o profissional de saúde ou o paciente sobre a correta utilização do produto.

Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.

Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.

Segundo a Lei nº 9.294/1996 — Restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as ___________ e as seis horas e ____________ associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.