Questões de Lei nº 8.971 de 2004 - Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos Básicos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (Legislação Estadual)

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A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta

  • A Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
  • B Classe é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, segundo o merecimento e a antiguidade do servidor.
  • C Remuneração é o vencimento básico do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
  • D Proventos são a remuneração do servidor aposentado conforme fixado no ato aposentador.
  • E Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.