Questões de Lei nº 8.899, de 1994 e Decreto nº 3.691, de 19 de 2000 - Transporte de Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual (Acessibilidade)

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O Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta a Lei nº 8.899/1994, traz referência aos Direitos das Pessoas com Deficiências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o direito de que trata a referida Lei.

  • A Direitos no sistema de transporte coletivo.
  • B A facilitação da garantia do acesso às obras publicadas por deficientes visuais.
  • C Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência.
  • D Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
  • E Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.

I- barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
II- barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos;
III- barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes
IV- barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
Está correto o que se afirma em:

  • A Apenas I.
  • B II e III.
  • C Apenas II.
  • D I e III.
  • E I,II e III.