Questões de Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros (Legislação Federal)

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A denominada zona contígua compreende uma faixa, em milhas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.


Essa faixa se estende das doze às

  • A quatorze milhas marítimas
  • B dezoito milhas marítimas
  • C vinte milhas marítimas
  • D vinte e quatro milhas marítimas
  • E vinte e oito milhas marítimas

Na Zona Econômica Exclusiva, a jurisdição brasileira abrange a exploração prioritária das(os)

  • A linhas de navegação
  • B coordenadas de sobrevoo
  • C recursos naturais
  • D dutos submarinos
  • E cabos aquáticos