Questões de Lei nº 6.999 de 2001 - IPVA; RIPVA (Legislação Estadual)

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Luís, domiciliado em Vitória (ES), possui uma lancha, que fica ancorada no Iate Clube do Espírito Santo, registrada em seu nome perante a Capitania dos Portos. Por meio de convênio com a União, o Fisco estadual toma ciência de tal propriedade da lancha e notifica Luís para o pagamento do IPVA quanto a este bem. À luz da legislação do Estado do Espírito Santo e independentemente do entendimento jurisprudencial sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.

  • A A propriedade de veículos automotores aquáticos não é fato gerador de IPVA.
  • B As embarcações de até 7 metros de comprimento são isentas de IPVA.
  • C A alíquota do IPVA é de 2% para embarcações.
  • D O fato gerador do IPVA de embarcações ocorre quando do registro perante a Capitania dos Portos.
  • E As embarcações utilizadas exclusivamente em atividades pesqueiras, transporte de passageiros e lazer são isentas de IPVA.

Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.

  • Certo
  • Errado