Questões de Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2021)

Ainda sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, aponte a alternativa que deve ser considerada incorreta.

A Idoneidade moral não é um dos critérios de avaliação do estágio probatório.
B A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
C A remoção dar-se-á, exclusivamente, para o ajustamento de pessoal às necessidades de serviço.
D Em nenhuma hipótese poderá haver Progressão com efeitos financeiros retroativos.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2021)

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções correspondentes ao cargo público, ou não. Quanto à natureza se divide em funções, exceto a contemplada na alternativa:

A De Confiança.
B Temporárias.
C Permanentes.
D Transitórias.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2021)

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente:

( ) A Nomeação ocorrerá de duas formas: em caráter efetivo, ou em caráter temporário.

( ) Ao servidor, cedido para ocupar cargo em comissão, não é assegurada vaga na lotação do órgão de origem.

( ) Não poderá ser revertido o aposentado que já tiver completado sessenta e cinco anos de idade.

( ) Posse é o ato que investe a pessoa no cargo público e se materializa pela assinatura do respectivo termo de posse.

A V – V – V – V.
B F – F – V – F.
C V – F – F – V.
D V – F – V – V.

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Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Psicólogo - MS CONCURSOS (2021)

Verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos, depois aponte a alternativa correspondente. ( ) Em nenhuma hipótese poderá haver progressão com efeitos financeiros retroativos. ( ) Lei específica, que disponha sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, estabelecerá os critérios para Progressão, em especial os critérios de merecimento e antiguidade. ( ) A homologação da progressão se torna eficiente e eficaz após a respectiva publicação quando restará configurada a vacância na classe.

A V – V – F.
B F – F – V.
C V – F – F.
D V – V – V.

Legislação Municipal Legislação do Município de São Francisco do Guaporé (Rondônia) | Lei nº 340 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé - Psicólogo - MS CONCURSOS (2021)

Marque a alternativa incorreta.

A Os limites da readaptação serão regulamentados através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.
B A decisão administrativa que determina a reintegração é sempre proferida em razão de pedido de reconsideração, ou de revisão de processo.
C A inscrição do candidato em concurso público não poderá estar condicionada ao pagamento de uma taxa fixada no respectivo edital.
D Os nomeados para cargos de provimento em comissão deverão apresentar prova de quitação com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal.