Questões de Lei Nº 2.578 de 2012 – Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins e Legislação Específica (Legislação Estadual)

Como é cediço, o acesso na hierarquia militar é seletivo, gradual e sucessivo e é feito mediante promoções, na forma da legislação específica, de modo a obter-se um fluxo regular e equilibrado da carreira. Ademais, a promoção é ato administrativo que tem como finalidade básica a seleção dos militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:

I. Bravura, resultante de ato ou atos incomuns de coragem, audácia e abnegação que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo deles emanado.

II. Merecimento, que tem como pressuposto o conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos e comissões exercidos, particularmente no grau hierárquico que ocupa ao ser cogitado para promoção.

III. Escolha, efetuada por ato do Comandante-Geral da corporação, ao posto de Coronel, do Tenente-Coronel, que julgar qualificado para o desempenho dos altos cargos de comando, chefia ou direção.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, além de outras hipóteses legais, as promoções são efetuadas pelo(s) critério(s) elencado(s) em

Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em

À luz das disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:

I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.

II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.

III. O aprimoramento técnico-profissional.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em