Questões de Lei nº 22.816 de 2024 - Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público da Universidade Estadual de Goiás (Legislação Estadual)

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No Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás, há previsão de licença para tratamento de saúde em que é inaplicável a suspensão ou o interrompimento do período aquisitivo da licença para aprimoramento e inovação do docente de ensino superior na instituição. Um motivo previsto é:

  • A condição relativa à saúde mental.
  • B doença infectocontagiosa.
  • C complicação gestacional.
  • D gravidez de alto risco.
  • E acidente de trabalho.