Questões de Lei n.º 15.467 de 2005 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei n.º 15.467 de 2005 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo

FCS - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2025)

Conforme o art. 3º, da Lei n.º 15467/2005, os cargos das carreiras instituídas são lotados nos quadros de pessoal do(s) seguinte(s) órgão(s) e entidades do Poder Executivo:

I- Secretaria de Estado de Cultura.

II- Fundação de Arte de Ouro Preto.

III- Fundação Cultural e Educativa TV Minas.

IV- Fundação Clóvis Salgado.

V- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

VI- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Qual(is) item(ns) não faz(em) parte do referido artigo?

A VI.
B I e III.
C II, IV e V.
D III e VI.
E I, III e V.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Lei n.º 15.467 de 2005 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo

FCS - Diversos Cargos - MS CONCURSOS (2025)

Indique a alternativa incorreta.

A A contagem do prazo para fins da segunda progressão e da primeira, terá início após a conclusão do estágio probatório, desde que o servidor tenha sido aprovado.
B As condições para o exercício das atribuições dos cargos da carreira de Analista de Gestão, Proteção e Restauro, em especial as relacionadas a ações de fiscalização, serão definidas em regulamento.
C Após a conclusão do estágio probatório, o servidor considerado apto será posicionado no terceiro grau do nível de ingresso na carreira.
D A mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo somente serão permitidas dentro da mesma carreira.
E Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence.