Questões de Lei nº 15.301 de 2004 - Institui as Carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo (Legislação Estadual)

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Assinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores que ingressarem na carreira de Analista da Polícia Civil e foremdesignadosparaodesempenhodasfunçõesde Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Fisioterapeuta em exercício na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

  • A Vinte horas.
  • B Vinte e quatro horas.
  • C Trinta horas.
  • D Trinta e seis horas.

A respeito da Lei nº 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:

  • A ( ) a mudança de lotação de cargos e a transferência de servidores entre os órgãos e as entidades do Poder Executivo somente serão permitidas dentro do mesmo quadro de pessoal.
  • B ( ) na Polícia Militar, são distintos os cargos das carreiras de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo.
  • C ( ) a cessão de servidor ocupante de cargo das carreiras instituídas por esta lei para órgão ou entidade em que não haja carreira a que pertença o servidor não será permitida em nenhuma hipótese.
  • D ( ) o concurso público para ingresso nas carreiras de que trata a Lei nº 15.301 será de caráter exclusivamente classificatório.

A Lei nº 15.301/2004, institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais. Conforme descrito no art 2º da Lei, dentre as definições abaixo, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª, de alto a baixo, e em seguida marque a alternativa CORRETA.

1. Carreira
2. Quadro de pessoal
3. Nível
4. Grau

( ) posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.

( ) conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou entidade.

( ) conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira.

( ) posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades.

  • A ( ) 3 – 2 – 1 – 4
  • B ( ) 3 – 1 – 2 – 4
  • C ( ) 4 – 1 – 2 – 3
  • D ( ) 4 – 2 – 1 – 3