Questões de Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura brasileira e a história do povo que firmou residência no país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – F – V.
D F – V – V.
E F – V – F.

Legislação Estadual Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Câmara de Candiota - Motorista - FUNDATEC (2025)

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A mágica
B performance
C ideologia
D vertente
E cultura

Legislação Estadual Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados __________ sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A históricos
B bibliográficos
C recentes
D contemporâneos
E primitivos

Legislação Estadual Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Legislação Estadual Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Auditor do Estado (Manhã) - FGV (2025)

Segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra (pessoas autodeclaradas pretas e pardas) representa cerca de 21,19% dos habitantes do Estado do Rio Grande do Sul, enquanto, em todo o Brasil, a população negra corresponde a 55,5% das pessoas.
Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa (Lei Estadual nº 13.694/2011), assinale a afirmativa correta.

A O referido Estatuto Estadual indica que o Estado não precisa implementar medidas compensatórias em favor das pessoas negras, em razão da baixa representatividade populacional na sociedade gaúcha.
B O combate à intolerância para com as religiões de matriz africana é limitado ao Estado, uma vez que a Constituição Federal indica a laicidade do Estado e a liberdade de crença.
C As pessoas negras do Rio Grande do Sul terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência nesta parcela da população.
D O combate ao crime de racismo é de competência exclusiva da União, a quem cabe legislar sobre Direito Penal, não sendo cabível ao Estado ajustes normativos neste sentido.
E A adoção de medidas inclusivas, nas esferas pública e privada, gera distorções, uma vez que houve o reconhecimento da inconstitucionalidade das ações afirmativas pelo STF.