Questões de Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Limpar Busca

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barão | Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura de Barão - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:

  • A Ter a idade mínima de vinte e um anos.
  • B Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
  • C Gozar de boa saúde física e mental.
  • D Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo.

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Barão | Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura de Barão - Diversos Cargos - OBJETIVA (2024)

Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após:

  • A Quatro anos.
  • B Dois anos.
  • C Três anos.
  • D Cinco anos.