Questões de Lei nº 11.427 de 1997 - Conservação e Proteção de Águas Subterrâneas no Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

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Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.
Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:

I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.


Está CORRETO o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II e III.