Questões de Lei nº 10.066 de 1992 - Cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Entidade Autárquica Instituto Ambiental do Paraná (IAP) (Legislação Estadual)

Limpar Busca

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo:


I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e sua institucionalização visa possibilitar o efetivo controle das cargas poluidoras lançadas nas coleções hídricas do Estado do Paraná.

II. A Declaração de Carga Poluidora deve ser apresentada ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP e ao Instituto das Águas, através do preenchimento do programa disponibilizado no site do IAP, pelo administrador principal da empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.

III. As atividades poluidoras para fins de automonitoramento são classificadas de acordo com a vazão (m3/dia) ou a carga orgânica (Kg DBO/dia) de lançamento dos efluentes líquidos considerando– se o parâmetro mais conservador.


Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas a afirmativa I está correta
  • B Apenas a afirmativa II está correta
  • C Apenas a afirmativa III está correta
  • D Apenas as afirmativa I e II estão corretas
  • E As afirmativas I, II e III estão corretas
Segundo a Portaria IAP n° 256, de 16 de setembro de 2013 para as atividades industriais, agropecuárias, serviços, aterros para resíduos industriais, são estabelecidas as frequências para análises relacionadas. Sobre essas análises, assinale a alternativa incorreta.
  • A Parâmetro de vazão para classe A é semestral
  • B Parâmetro de temperatura para classe B é trimestral
  • C Parâmetro de PH para classe C é semestral
  • D Parâmetro de fósforo total para classe E é mensal
  • E Parâmetro de toxicidade para classe F é mensal

Segundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, para as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário) são estabelecidas as frequências para análises relacionadas abaixo.


Assinale a alternativa incorreta

  • A Parâmetro de Sólidos sedimentáveis para classe A é trimestral
  • B Parâmetro de Sólidos suspensos totais para classe C é mensal
  • C Parâmetro de Temperatura para classe B é bimestral
  • D Parâmetro para Vazão para classe A é quinzenal
  • E Parâmetro para Fósforo total para classe A é trimestral
A Política Ambiental do Estado do Paraná tem o intuito de conservar a biodiversidade através de instrumentos do controle da qualidade ambiental como a conservação e recuperação dos recursos naturais, água, ar, solo, flora e fauna. As diretrizes que guiam a política ambiental são: o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental voltado à promoção social, transversalidade, política ambiental nas ações de todo o governo, participação social, o envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a sustentabilidade do ambiente global. Para isso, o Sistema de Meio Ambiente do Estado trabalha em parceria com vários órgãos do Governo do Estado e mantém um diálogo aberto com outros órgãos da sociedade civil organizada (http://www.iap.pr.gov.br/). São parceiros efetivos do Sistema de Meio Ambiente do Estado, EXCETO:
  • A Polícia Ambiental.
  • B Hospitais Ambientais.
  • C Mineropar.
  • D Simepar.
  • E Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Estado.