Questões de Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Legislação Estadual)

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Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:

  • A Suporte Operacional.
  • B Gestão Tática.
  • C Direção Superior.
  • D Gestão Estratégica.
  • E Unidade Operacional.

À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A apenas I.
  • B apenas II.
  • C apenas III.
  • D apenas I e II.
  • E I, II e III.
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.
( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V
  • B V - F - V
  • C F - F - V
  • D V - V - F
  • E F - V - F
A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:
  • A Manter o registro e controle dos antecedentes funcionais e disciplinares dos servidores dos quadros da Polícia Civil do Estado da Bahia
  • B Proceder, coordenar e acompanhar a correição ordinária e extraordinária nos serviços realizados por órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia
  • C Realizar as atividades de inteligência, operações de inteligência e contra-inteligência, no âmbito da Polícia Civil
  • D Acompanhar e inspecionar os órgãos e unidades da Polícia Civil do Estado da Bahia, com vistas à regularidade dos atos e procedimentos
  • E Promover o controle de qualidade dos serviços da Polícia Civil do Estado da Bahia, especialmente das atividades-fim, zelando pela execução das etapas de todo o ciclo da investigação policial
A Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específica, treinados no uso de armas, equipamentos e técnicas específicas, que tem por finalidade atuar em situações de crises, nas quais intervenha a Polícia Civil. Sobre a Coordenação de Operações Especiais e as disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.
I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.
II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.
III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I, II e III
  • B I e II apenas
  • C II e III apenas
  • D I e III apenas
  • E I apenas