Questões de Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco

Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) - Analista em Gestão Previdenciária - FCC (2017)

No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participante

A que for afastado temporariamente do cargo efetivo, sem receber remuneração, não pode permanecer filiado.
B cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode permanecer filiado.
C que for afastado temporariamente do cargo efetivo, ainda que recebendo remuneração, não pode permanecer filiado.
D cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, pode permanecer filiado.
E cedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, não pode permanecer filiado.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Por meio da Lei Complementar estadual n° 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os

A servidores públicos de qualquer Poder do Estado, titulares de cargos efetivos ou em comissão.
B deputados estaduais e os juízes de direito membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
C funcionários públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
D servidores públicos do Poder Executivo, apenas, titulares de cargos efetivos ou em comissão.
E servidores e funcionários públicos do Estado apo- sentados por tempo de contribuição.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco

Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Por meio da Lei Complementar estadual no 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter facultativo e aplicável aos que ingressarem no serviço público estadual a partir da autorização do funcionamento desse regime pelo órgão federal competente. De acordo com essa lei, estão abrangidos por esse sistema os

A servidores e funcionários públicos do Estado aposentados por tempo de contribuição.
B servidores públicos de qualquer Poder do Estado, titulares de cargos efetivos ou em comissão.
C deputados estaduais e os juízes de direito membros do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
D funcionários públicos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
E servidores públicos do Poder Executivo, apenas, titulares de cargos efetivos ou em comissão.