Questões de Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários (Legislação Municipal)

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Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários | Legislação do Município de Bombinhas


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Agente de Fiscalização de Obras - Prefeitura Municipal de Bombinhas - Santa Catarina (2022)

De acordo com a Lei Complementar nº 181/2013, assinale a alternativa correta:

  • A O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 15 de maio a segunda temporada.
  • B O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 15 de maio.
  • C O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de duas temporadas, com término em 01 de maio a segunda temporada.
  • D O prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados na atividade em quiosques será de uma temporada, com término em 01 de maio.

Legislação Municipal Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina) | Lei Complementar nº 181 de 2013 - Licenciamento de Atividades Ambulantes e Prestação de Serviços Temporários


Prefeitura Municipal de Bombinhas - Fiscal - FEPESE (2019)

É correto afirmar sobre o decreto que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.

  • A Cabe ao locador a responsabilidade por exigir do locador a habilitação náutica pertinente, no caso de locação de Jet Ski.
  • B Após a expedição do alvará, ficará o titular da licença responsável por providenciar o seu quiosque, bem como por sua manutenção.
  • C Depois de obtido o licenciamento para a atividade nas praias, o licenciado poderá alterar a localização do seu ponto de acordo com a sua conveniência e interesse.
  • D O titular do ponto ou vaga fica responsável pela limpeza e manutenção do seu respectivo ponto e da praia em que exercer a sua atividade.
  • E Tratando-se da atividade de Banana-Boat será permitido somente o uso do modelo Simples e Triplo.

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Prefeitura Municipal de Bombinhas - Fiscal - FEPESE (2019)

De acordo com a lei que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários no Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de duração das autorizações emitidas segundo os critérios da legislação mencionada.

  • A um ano
  • B dois anos
  • C três anos
  • D quatro anos
  • E cinco anos