Questões de Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (Legislação da Defensoria Pública)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Ceará | Lei Complementar nº 06 de 1997 - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange

A três membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
B três membros natos e três representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, uninominal, facultativo e secreto de seus membros.
C quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, facultativo e secreto de seus membros.
D quatro membros natos e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.
E quatro membros natos, com direito a voto, e quatro representantes escolhidos pela categoria, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.

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Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete

A ao Conselho Superior da Defensoria Pública.
B ao Governador do Estado.
C ao Poder Legislativo Estadual.
D à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
E à Defensoria Pública-Geral do Estado.

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Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - FCC (2022)

Artigo publicado no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em 25 de janeiro de 2019, aponta que com técnicas de mediação e conciliação, 80% das partes que procuraram a Defensoria Pública chegaram a um acordo. A busca pela solução extrajudicial de conflitos na Defensoria Pública é

A condição obrigatória para o atendimento da pessoa assistida.
B restrita às técnicas de conciliação e mediação.
C função institucional legalmente prevista como de promoção prioritária.
D incompatível com demandas que envolvam crianças e adolescentes.
E restrita às demandas de direito de família.

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Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO

A a entrevista pessoal e reservada com os assistidos presos antes de qualquer audiência judicial e nos estabelecimentos prisionais, que deverão manter instalações adequadas para esse fim.
B a atuação plena do órgão de execução, dentro de suas atribuições, que deverá promover todas as medidas judiciais e extrajudiciais que entenda mais adequadas para a defesa dos direitos do assistido, mesmo contra pessoa jurídica de direito público.
C a atuação de Defensor Público distinto sempre que outro já estiver atuando no caso em favor de outra parte.
D recurso contra o indeferimento de seu pedido de assistência jurídica, podendo o Defensor Público- Geral nomear outro Defensor para atuar, se for o caso.
E ser comunicado dos atos relevantes do processo e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias, à defesa de seus direitos.

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Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

A Conselho Superior compete exercer atividades consultivas e normativas.
B ao Conselho escolher o Ouvidor-Geral, dentre os indicados em lista tríplice formada pelos membros da carreira.
C Defensor Público-Geral sempre terá voto de qualidade.
D Ouvidor-Geral é garantido assento e voz, mas não voto, por não integrar a carreira.
E presidente da entidade de classe com maior representatividade integra o Conselho nas mesmas condições dos membros eleitos.