Questões de Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí | Lei Complementar 115 de 2008 - Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

O quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Piauí é organizado com o recurso aos conceitos de “grupos funcionais” e “carreiras”. A respeito da essência e da interrelação entre essas figuras jurídicas, é correto afirmar que:

A cada área de atividades é composta por uma única carreira;
B o conceito de carreira absorve o de grupos funcionais;
C as carreiras somente são estruturadas em níveis;
D um dos grupos funcionais é o de analista judiciário;
E a cada uma das três carreiras corresponde um grupo.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;
B é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;
C do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;
D o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;
E o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Diversos Cargos - FGV (2015)

De acordo com o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, o desenvolvimento dos servidores efetivos na carreira:

A somente pode ocorrer por promoção;
B pode ocorrer por ascensão funcional ou promoção;
C somente pode ocorrer por progressão funcional;
D pode ocorrer por promoção ou progressão funcional;
E pode ocorrer por ascensão, promoção ou progressão.

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A respeito das atribuições da carreira de Analista Processual, afeta à área judiciária do grupo funcional de Analista Judiciário, é correto afirmar que, no seu rol de competências está:

A redigir, em forma legal, os ofícios e mandados;
B comparecer às audiências ou designar substituto;
C realizar diligências e cumprir os mandados judiciais;
D responder a consulta jurídica quando solicitado;
E prestar assistência técnica e apoio na área de informática.

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A avaliação de desempenho, prevista no Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, é um instrumento técnico-gerencial a respeito do qual, em relação aos planos da estrutura e da competência, é correto afirmar que:

A deve ser necessariamente realizado a cada semestre;
B em cada comarca há uma comissão central de avaliação;
C cada unidade administrativa tem uma comissão de avaliação;
D também alcançará o servidor licenciado ou afastado;
E deve identificar, apenas, os casos de desempenho eficiente.