De acordo com o Art. 10 da Lei 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, são inalienáveis e imprescritíveis os documentos:
- A correntes
- B permanentes
- C de primeira idade
- D de segunda idade
Questões de Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (Legislação Federal)
Segundo a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que
- A a guarda, a administração e a responsabilidade pelos documentos de valor permanente cabem exclusivamente às bibliotecas públicas.
- B os arquivos são instituições públicas voltadas exclusivamente para o armazenamento de livros, revistas e periódicos.
- C os documentos públicos e privados não têm valor como elemento de prova, sendo considerados apenas fontes históricas.
- D a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos são deveres do Poder Público.
- E trata exclusivamente da digitalização de documentos públicos e não aborda arquivos privados.
Os documentos de arquivo em idade permanente ou considerados como de interesse público e social são concebidos como sendo inalienáveis e imprescritíveis. No caso de destruição ou desfiguração desses documentos, de acordo com a Lei nº 8.159/1991, o responsável ficará sujeito à:
- A responsabilidade penal, civil, administrativa e social, na forma da legislação em vigor.
- B penalidade da censura.
- C penalidade de demissão.
- D responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.
- E proibição de assumir cargo público pelo período de 10 (dez) anos.
Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.
II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.
III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
- A Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
- B Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
- C Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- D Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
- E Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Lei nº 8.159/91 versa sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados, dispõe o seguinte:
Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua _______, _______, _______, _______ e _______ em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas corretamente.
- A criação; tramitação; uso; fiscalização; arquivamento.
- B transmissão; valorização; uso; avaliação; arquivamento.
- C criação; valorização; uso; avaliação; arquivamento.
- D produção; tramitação; junção; fiscalização; arquivamento.
- E produção; tramitação; uso; avaliação; arquivamento.