Questões de Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Lei 5.918 de 1960 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e Legislação Específica

Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Assistente Administrativo - VUNESP (2019)

Fábio é aluno de curso de Doutorado e pretende apresentar projeto de pesquisa à FAPESP, a fim de obter bolsa. O aluno tem dúvidas sobre as regras de dedicação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, de acordo com as regras da FAPESP.

A Fábio deve trancar sua matrícula no curso e dedicar- -se exclusivamente à pesquisa objeto da bolsa.
B Fábio deve se dedicar exclusivamente ao curso e à pesquisa, salvo exceções previstas pontualmente quanto a outras atividades científicas e didáticas.
C Fábio pode dedicar-se parcialmente à pesquisa, compartilhando seu tempo com atividade de gestão de empresa da qual seja sócio.
D Fábio pode dedicar-se parcialmente à pesquisa, compartilhando seu tempo com atividade comercial.
E Fábio deve se dedicar integralmente à pesquisa e a atividades de docência, informando à FAPESP o tempo que decidir destinar a cada atividade.

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Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Assistente Administrativo - VUNESP (2019)

Considerando que a FAPESP celebra relação contratual diretamente com o pesquisador, o qual se torna juridicamente responsável, o escritório de apoio da universidade a que ele pertença

A fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação do projeto e na prestação de contas, mas não na sua execução.
B poderá, de todo modo, auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação e na execução do projeto, bem como na prestação de contas.
C fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na execução do projeto, mas não na sua formulação nem na prestação de contas.
D fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na prestação de contas, mas não na sua formulação nem na execução do projeto.
E fica impedido de auxiliar a equipe de pesquisadores na formulação do projeto, mas não na sua execução nem na prestação de contas.

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A respeito do processo de prestação de contas após a concessão de bolsa ou auxílio de pesquisa por agência de fomento, assinale a alternativa correta.

A Não é necessária a prestação de contas após a concessão da bolsa de pesquisa.
B É necessária a prestação de contas apenas se houver indícios de irregularidades no uso dos recursos destinados à pesquisa.
C É necessária a prestação de contas apenas dos projetos que envolvam a aquisição de materiais permanentes.
D Não é necessária a prestação de contas à agência de fomento, já que o pesquisador somente deve prestar contas à universidade em que está vinculado.
E A prestação de contas é necessária, sendo o pesquisador pessoalmente responsável por gastos em desacordo com as regras legais e regulamentares da agência de fomento.

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A FAPESP, o CNPq e a CAPES possuem em comum a seguinte atribuição:

A elaboração de material didático para a educação básica.
B financiamento de material didático para o ensino superior.
C fomento à pesquisa científica.
D financiamento de maquinário industrial.
E elaboração de conteúdo para cursos de educação a distância.

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Determinado bolsista submeteu seu projeto à agência de fomento, que, por sua vez, deferiu seu pedido. No entanto, irregularidades foram identificadas durante o processo de acompanhamento da execução e da prestação de contas. Nesse sentido, é correto afirmar que o bolsista

A não está sujeito a sanções aplicadas pela agência de fomento, sujeitando-se somente à responsabilização penal a ser aplicada judicialmente.
B está sujeito a sanções a serem determinadas pela agência de fomento, sem prejuízo de eventuais sanções em outras esferas.
C não está sujeito a sanções, recaindo estas sobre a instituição de pesquisa a que estiver vinculado.
D não está sujeito a sanções, recaindo estas sobre o orientador a que estiver vinculado.
E está sujeito a sanções a serem aplicadas somente pela instituição de pesquisa a que estiver vinculado.