Questões de Lei 1.511 de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, sobre os juízes de paz, analise as afirmativas a seguir.
I. Campo Grande terá 2 (dois) juízes de paz e seus respectivos suplentes, funcionando junto a cada cartório de registro civil de pessoas naturais existentes. II. O juiz de paz é eleito pelo voto direto, universal e secreto para um mandato de 4 (quatro) anos, em conformidade com as normas regulamentares que forem adotadas por resolução do Tribunal de Justiça. III. Ser cidadão brasileiro, com idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 65 (sessenta e cinco) anos, no gozo pleno de seus direitos civis e políticos são requisitos para o cargo de Juiz de paz. IV. Os vencimentos do Juiz de paz serão fixados em lei estadual, a partir da percepção de custas ou emolumentos.
Está correto o que se afirma em
  • A I, II, III e IV.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

  • A o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
  • B os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
  • C os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
  • D os juízes substitutos e os juízes de paz.
  • E os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

  • A o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
  • B os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
  • C os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
  • D os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.
  • E os juízes substitutos e os juízes de paz.

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

  • A o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
  • B os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
  • C os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
  • D os juízes substitutos e os juízes de paz.
  • E os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:

  • A o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
  • B os juízes substitutos e os juízes de paz.
  • C os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
  • D os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
  • E os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.