Questões de Legislação Profissional do Economista (Economia)

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Durante uma auditoria em autarquia federal, o fiscal encontra cinco profissionais assinando pareceres como “Economista”. Em qual caso o uso do título é legalmente permitido, segundo a Lei n.º  1.411/1951?

  • A Servidor que concluiu MBA em Finanças, mas é bacharel em Administração.
  • B Técnico em Contabilidade registrado há 12 anos no CRC.
  • C Estrangeiro graduado em Economia no exterior, sem revalidação.
  • D Analista de sistemas que cursou 240 h de Economia em pós-graduação lato sensu.
  • E Bacharel em Ciências Econômicas diplomado por instituição brasileira reconhecida.

Ao instruir um auto de infração contra empresa não registrada, o setor jurídico do CORECON-PE precisa seguir o normativo que define prazos de defesa, recursos e demais atos processuais internos. Esse normativo está contido no(na)

  • A Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECONs.
  • B Manual de Procedimentos Administrativos aprovado pela Resolução 1.851/2011.
  • C Consolidação da Legislação da Profissão do Economista (CLPE) de 2019.
  • D Lei 9.784/1999, exclusivamente.
  • E Código de Ética Profissional do Economista.

No desempenho de funções de perícia, auditoria ou consultoria, o economista deve observar regras específicas deontológicas previstas na Consolidação da Legislação da Profissão do Economista. Assinale a alternativa que apresenta a conduta que está conforme essas regras.

  • A Manifestar publicamente a sua convicção pessoal sobre a justiça da causa na qual atua como perito.
  • B Emitir laudo mesmo sem estar suficientemente informado, desde que o cliente assuma a responsabilidade.
  • C Recusar a indicação para o encargo quando reconhecer não possuir capacitação técnica adequada.
  • D Divulgar seu parecer em redes sociais, ainda que o assunto extrapole os quesitos formulados.
  • E Aceitar perder a independência moral e técnica caso isso seja previamente pactuado com as partes.
Em março de 2023, três vinícolas estiveram envolvidas no caso do resgate de 207 trabalhadores em situação análoga à escravidão imposta por uma empresa terceirizada que prestava serviços de colheita de uva na Serra Gaúcha.
Em 2021, um homem negro, foi morto por um segurança terceirizado enquanto fazia compras numa loja da rede de supermercados. Em novembro de 2021, uma varejista fast fashion chinesa em ascensão, foi alvo de uma investigação da ONG Public Eye, a qual mostrou as condições ilegais e desumanas de trabalho impostas nas empresas fornecedoras. ADACHI, Vanessa. NEXO. 26 mar. 2023. (Adaptado).
Com base no texto, a respeito da dimensão ética no âmbito organizacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) a falsa.
( ) Essas-organizações não podem ser acusadas de falta de ética, uma vez que os crimes e problemas de má conduta não foram praticados por elas, mas pelas fornecedoras de produtos e serviços que contrataram.
( ) As organizações atuam de forma eticamente adequada quando perseguem suas metas e respeitam os valores e os direitos compartilhados pela sociedade na qual estão Vinseridas, de modo que o desconhecimento da má conduta em elos da cadeia de fornecimento não é tolerável.
( ) Aos consumidores cabe questionar os caminhos percorridos pelos serviços ou produtos oferecidos pelas organizações, não compactuando com práticas que nutrem a desigualdade social e a degradação ambiental.
As afirmativas são, respectivamente,
  • A V-F-F.
  • B V-F-V.
  • C F-V-F.
  • D F-V-V.
  • E V-V-V.

A profissão de economista, regida pela Lei n.º 1.411/1951, tem seu exercício regulamentado pelo Decreto n.º 31.794/1952, o qual dispõe sobre a profissão de economista, sobre o Conselho Federal e sobre os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais e dá outras providências. Considerando os ditames desse Decreto, assinale a alternativa correta.

  • A O Conselho Federal de Economistas Profissionais, mediante denúncia das autoridades judiciais cíveis ou administrativas da esfera criminal, promoverá a responsabilidade dos economistas, nos casos de dolo e culpa, fraude e má‐fé, sendo obrigatória a citação pessoal do economista, que terá direito à resposta em um prazo de 48 horas.
  • B A designação profissional de economista, na conformidade do quadro de atividades e profissões apenso à Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos bacharéis em ciências econômicas diplomados no Brasil, em conformidade com as leis em vigor, dos que possuem cursos regulares no estrangeiro, após a devida revalidação do respectivo diploma no Ministério da Educação, e dos que, embora não diplomados, forem habilitados conforme regulamento.
  • C O Conselho Federal de Economistas Profissionais é constituído de doze membros, que serão substituídos, em suas faltas e em seus impedimentos, por 24 suplentes, todos eleitos pelos representantes dos sindicatos, das associações dos sindicatos e das associações profissionais de economistas existentes no Brasil.
  • D O Conselho Federal de Economistas Profissionais terá como órgão deliberativo a presidência e como órgão executivo o plenário. Os serviços administrativos serão executados por uma secretaria, com atribuições e dependências definidas no Regimento Interno. Não poderá, contudo, organizar comissões para execução de determinadas tarefas ou para atingir fins que não justifiquem a criação de serviço permanente.
  • E O mandato dos membros do Conselho Federal de Economistas Profissionais será de quatro anos, podendo ser renovado por mais dois períodos equivalentes. A convocação para as eleições será feita pelo Conselho Federal de Economistas Profissionais, dentro do prazo de trinta dias, antes do término do respectivo mandato.