Questões de Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul) (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul)


Prefeitura de Barão - Secretário de Escola - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei Orgânica Municipal, sobre a cultura, analisar os itens.

I. O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e regional, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais.
II. É dever do Município proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item I.
  • B Apenas no item II.
  • C Em nenhum dos itens.
  • D Em ambos os itens.

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Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Diversos Cargos - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

  • A É garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
  • B A lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado como limite máximo o valor percebido como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.
  • C Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
  • D Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí - Diversos Cargos - UNA Concursos (2015)

A questão foi elaborada com base na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.312/01 – Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações. 

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo que não poderá reverter o servidor que contar com:
  • A cinquenta anos de idade.
  • B sessenta anos de idade.
  • C setenta anos de idade.
  • D oitenta anos de idade.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2010)

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

  • A Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
  • B O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
  • C A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
  • D O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
  • E O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

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Previdência do Rio Grande (PREVIRG) - Assistente Administrativo - FUNDATEC (2010)

No Município de Rio Grande são fontes do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência a contribuição previdenciária do Município no percentual de _____, e a contribuição previdenciária dos segurados ativos, no percentual de _____ , incidentes sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.

  • A 12% – 8%
  • B 16% – 1,06%
  • C 16% – 11%
  • D 11% – 9%
  • E 16,06% – 11%