Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- A ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
- B oferta, com prioridade, do ensino médio a todos que o demandarem
- C assistência técnica e financeira aos municípios vizinhos que necessitarem
- D processo anual de avaliação institucional