Questões de Legislação do Município de Maringá (Paraná) (Legislação Municipal)

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O Código de Conduta e Integridade da SBMG é baseado em diversos princípios e valores. Assinale a alternativa que corresponda ao valor de “zelar por relacionamentos de confiança com seus públicos de interesse, além de garantir a viabilidade econômica da Companhia”.

  • A Comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
  • B Transparência e divulgação de informações.
  • C Solidariedade.
  • D Valorização da diversidade
  • E Responsabilidade corporativa.

Conforme o Decreto Municipal 1435/2018, o Conselho Fiscal:

  • A Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Prefeito Municipal.
  • B Contará com, no mínimo, dois membros indicados pelo Presidente.
  • C Contará com, no máximo, um membro indicado pelo Conselho de Administração.
  • D Contará com, no mínimo, dois membros indicados pela Câmara de Vereadores.
  • E Contará com, no mínimo, um membro indicado pela Secretaria da Fazenda

Assinale a alternativa em que há ao menos um princípio ou valor que NÃO está presente na cultura da Terminais Aéreos de Maringá SBMG S/A, conforme o Código de Conduta e Integridade.

  • A Transparência e solidariedade
  • B Valorização dos recursos humanos, comprometimento com o combate à fraude e à corrupção.
  • C Valorização da família tradicional, respeito e lealdade.
  • D Responsabilidade socioambiental e corporativa.
  • E Excelência e integridade.

De acordo com o Decreto Municipal nº 1435/2018, é CORRETO afirmar que:

  • A A regra de que deve haver divulgação de toda e qualquer forma de remuneração dos administradores não se aplica às sociedades de economia mista.
  • B As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade sociais corporativas compatíveis com o mercado em que atuam ou com os serviços que executam.
  • C A empresa pública não poderá celebrar convênio ou contrato de patrocínio com pessoa física para a promoção de atividades culturais, por expressa proibição regulamentar.
  • D A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
  • E O Código de Conduta e Integridade da empresa estatal não poderá prever sanções aplicáveis em caso de violação às regras nele contidas, exigindose, para tanto, lei municipal.

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer políticas de incentivo e respeito às leis, às normas e aos regulamentos, bem como à prevenção, à detecção e ao tratamento de riscos de condutas irregulares, ilícitas e antiéticas dos membros da organização empresarial.

  • A Conselho Fiscal
  • B Conselho de Administração
  • C Código de Conduta e Integridade.
  • D Área de conformidade.
  • E Auditoria interna.