Questões de Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município | Legislação do Município de Colômbia (São Paulo)

Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:

A Autarquias.
B Empresa pública.
C Fundação pública.
D Sociedade de economia mista.

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município | Legislação do Município de Colômbia (São Paulo)

Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.

( ) O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta.

( ) A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A sequência está correta em

A C, C, E, C.
B E, C, E, C.
C C, E, C, C.
D E, E, C, E.

Legislação Municipal Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) | Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:

A Perda de licença-prêmio.
B Impossibilidade de promoção, no ano em que contiver a suspensão.
C Perda, para efeito de antiguidade, do dobro de dias quantos tenha durado a suspensão.
D Perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até dois anos depois do término da suspensão, superior a sessenta dias.

Legislação Municipal Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) | Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Prefeitura Municipal de Colômbia - Técnico - Assuntos Educacionais - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada básica de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:

A Vinte e cinco horas em atividades com alunos; três horas de trabalho pedagógico, a serem cumpridas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas.
B Vinte horas em atividades com alunos; quatro horas de trabalho pedagógico das quais duas horas exercidas na escola em atividades coletivas e duas horas de local de livre escolha do docente.
C Trinca e cinco horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas exercidas na escola em atividades coletivas, e cinco horas em local de livre escolha do docente.
D Vinte e uma horas em atividades com alunos; nove horas de trabalho pedagógico, das quais quatro horas a serem cumpridas na escola em atividades individuais orientadas durante as aulas de Inglês e Educação Física, e três horas em local de livre escolha do docente; duas horas em atividades coletivas, exercidas nas escolas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Colômbia (São Paulo) | Lei nº 1.158 de 2010 - Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do Município

Prefeitura Municipal de Colômbia - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar qualquer tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:

A Falecimento de sogros por até dois dias.
B Participação em cursos, seminários e palestras.
C Licença-gestante por até cento e oitenta dias no ano.
D Afastamentos para tratamento de saúde por até quinze dias no ano.