Questões de Legislação do Município de Andradas (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

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Durante uma inspeção em um restaurante localizado no perímetro urbano, o Fiscal Sanitário observa que os talheres estavam expostos sobre o balcão, a louça era lavada em um tonel com água morna, e os guardanapos eram de papel. Com base nas exigências do Código de Posturas Municipal, é correto afirmar que:

  • A a exposição de talheres e a lavagem da louça em recipientes são infrações, mas o uso de guardanapos de papel é permitido.
  • B apenas a lavagem da louça em água morna configura infração sanitária, desde que não seja utilizada água fervente.
  • C todas as práticas observadas estão de acordo com o Código, desde que o restaurante disponha de alvará atualizado.
  • D o uso de louça comum e de guardanapos de papel caracteriza descumprimento das normas de higiene do município.