Questões de Legislação de Universidades e Institutos Federais (Legislação Federal)

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia | Legislação de Universidades e Institutos Federais

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IF-SP) - Diversos Cargos - IF-SP (2025)

A Lei n. 11.892/2008 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentre suas características, destaca-se a integração entre diferentes níveis e modalidades de ensino, visando a uma formação abrangente e contextualizada.
De acordo com o documento legal, os Institutos Federais devem orientar suas ações para integração e verticalização da educação básica, profissional e superior.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das formas de atuação para alcançar essa integração.

A Priorizar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, desvinculados da educação profissional e tecnológica, para fomentar a pesquisa acadêmica pura.
B Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, com foco exclusivo na comunidade acadêmica interna.
C Limitar a oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, a fim de concentrar recursos nos cursos de graduação.
D Oferecer educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma integrada, para concluintes do ensino fundamental.

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Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ) - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2025)

Considere que, na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Conselho Universitário foi convocado para uma reunião ordinária às 14h para discutir um novo curso de pós-graduação. Após 30 minutos, apenas 40% dos conselheiros estavam presentes. Um conselheiro, que já faltou a duas reuniões ordinárias com justificativas aceitas, faltou novamente, mas agora sem justificativa. Um processo de interesse pessoal de um dos conselheiros entrou na pauta, e o conselheiro interessado sugeriu a votação secreta.

Com base nesse procedimento, e de acordo com as normas do Regimento Geral da UFSJ, assinale a alternativa correta.

A A reunião será instalada, apesar da falta de quórum, e o conselheiro que faltou sem justificativa perderá o mandato.
B A reunião não será instalada por falta de quórum, e o conselheiro que faltou sem justificativa perderá o mandato.
C A reunião não será instalada, mas o conselheiro que faltou sem justificativa não perderá o mandato, pois as faltas anteriores foram justificadas.
D A reunião será instalada, mas a votação secreta não é permitida em matéria de interesse pessoal.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE) - Diversos Cargos - FUNCERN (2025)

A Lei nº 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Considerando sua definição identitária, os IFs se constituem em instituições

A interdisciplinares e multicampi, voltadas exclusivamente à formação técnica de nível médio em diferentes modalidades de ensino.
B multicampi e pluricurriculares, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes níveis e modalidades de ensino.
C multidisciplinares e pluricurriculares, especializadas em cursos técnicos e superiores de tecnologia, com organização curricular voltada à formação para o mercado de trabalho.
D multicampi e interdisciplinares, voltadas para a pesquisa acadêmica e para as formações técnicas e de pós-graduação stricto sensu.
E pluricurriculares de ensino superior, com foco na formação profissional, podendo atuar na forma conveniada do ensino básico integrado ao profissional.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Assistente de Aluno - IF-MG (2025)

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta:

A Estão corretas apenas as assertivas III e V.
B Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
C Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
D Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E Todas as assertivas estão corretas.

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IF-MG) - Diversos Cargos - IF-MG (2025)

Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é correto afirmar que NÃO constitui uma das finalidades ou características dos Institutos Federais, como o IFMG:

A Promover a integração e a verticalização da educação básica, profissional e superior, otimizando a infraestrutura, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
B Direcionar sua oferta educacional ao fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, com base em diagnósticos das potencialidades regionais.
C Ofertar obrigatoriamente 50% das vagas para programas de pós-graduação stricto sensu, em todas as áreas do conhecimento.
D Realizar e estimular a pesquisa aplicada, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
E Desenvolver e transferir tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.