Questões de Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações (Comércio Internacional (Exterior))

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A OMC define comércio eletrônico como a “produção, distribuição, marketing, venda e entrega de bens e serviços por meios eletrônicos”. A pandemia do coronavírus afetou a forma de consumo da sociedade, com severo impacto nas transações comerciais: o varejo tradicional sofreu significativa queda, enquanto transações realizadas digitalmente impulsionaram o comércio eletrônico a níveis inéditos. A respeito do comércio eletrônico, assinale a opção correta.

  • A Uma das vantagens do comércio eletrônico internacional é a ausência de impacto tributário para o consumidor, permitindo a conformação de um mercado global unificado, redução do custo final de bens e serviços.
  • B Na medida em que a tecnologia do comércio eletrônico permite contornar a capacidade de restrição de acesso a mercados nacionais, o tema não tem sido objeto de discussões multilaterais no âmbito da OMC, que tampouco tem competência para estabelecer normas em matéria de fluxo e proteção de dados, mensagens comerciais não solicitadas (spam), proteção ao consumidor e serviços de pagamentos eletrônicos.
  • C O Protocolo de Comércio Eletrônico do MERCOSUL amplia termos firmados com o Chile, leva em consideração as negociações extrarregionais com a União Europeia e contempla diversas disciplinas regulatórias alinhadas com as melhores práticas globais, acordos comerciais mais abrangentes sobre a matéria e recomendações de organismos e fóruns internacionais como o G20 e a OCDE.
  • D A tecnologia de compras internacionais online torna desnecessária a proibição de imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas e adapta ao ambiente virtual normas de proteção ao consumidor, como proteção de dados pessoais. Por outro lado, exige a instalação de servidores dentro do próprio território como contrapartida para a realização de negócios transnacionais.

Considerando as especificidades técnicas e teóricas relacionadas à tarifa externa do MERCOSUL (TEC), assinale a opção correta.

  • A O Brasil adota alíquota distinta da TEC para brinquedos.
  • B Os produtos do setor automotivo devem seguir a TEC.
  • C Todos os produtos da lista de bens de informática e telecomunicação devem seguir a TEC.
  • D Os produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam inferiores à TEC devem seguir a alíquota externa do MERCOSUL.

A respeito do Acordo entre MERCOSUL e União Europeia, firmado em 2019, assinale a opção correta.

  • A O Acordo foi negociado por duas décadas e impulsionado por grupos ambientalistas nos países europeus.
  • B O Acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais e facilitação de comércio. Serão eliminadas as tarifas de produtos agrícolas de interesse do Brasil, e exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso ao mercado europeu por meio de quotas.
  • C Ao compatibilizar normas com o moderno padrão europeu, a implementação desse Acordo tem o risco de desarticular as políticas de comércio dentro da união aduaneira (MERCOSUL) e a coordenação das políticas macroeconômicas entre seus países.
  • D Apesar da vigência imediata do Acordo, está previsto um período de mais de uma década para a redução de tarifas para produtos mais sensíveis, nos países do MERCOSUL, diante da competitividade da indústria europeia. Por outro lado, a maior parte do imposto de importação será zerada, no caso europeu, para bens provenientes do MERCOSUL.

Quanto aos blocos econômicos, assinale a alternativa correta.

  • A O Mercosul tem como objetivo apenas a integração econômica da América Latina.
  • B O primeiro bloco econômico formado foi a União Europeia.
  • C A Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul pertence ao Foro Consultivo Econômico-Social.
  • D A Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional tem como objetivo melhorar a qualidade de vida do Sul da Ásia, bem como o progresso social e a aceleração do crescimento econômico.
  • E São exemplos de Blocos Econômicos a Organização do Tratado do Atlântico Norte, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional do Trabalho.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é considerado uma união aduaneira, integração em que os países-membros eliminam barreiras ao comércio entre si. Além da eliminação dessas barreiras, uma união aduaneira caracteriza-se por

  • A adotar uma tarifa externa comum para terceiros países.
  • B adotar política monetária unificada.
  • C unificar a política fiscal de seus membros.
  • D facilitar as trocas comerciais, por meio de celebração de acordos parciais.
  • E permitir pagamentos entre si utilizando as moedas locais.