Questões de Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais (Comércio Internacional (Exterior))

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Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do

  • A Acordo sobre Facilitação do Comércio.
  • B Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio.
  • C Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio.
  • D Protocolo de Ouro Preto, de 1994, sobre o Mercosul.
  • E Acordo sobre a Implementação do artigo VII do GATT.

No que se refere ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinale a opção correta.

  • A O FMI provê crédito a empresas multinacionais com dificuldades financeiras para evitar crises sistêmicas.
  • B O direito especial de saque (SDR, do inglês special drawing right) é composto por duas moedas: euro e dólar.
  • C O FMI deve assegurar a estabilidade da taxa de câmbio dos países.
  • D O FMI não atua em problemas relacionados ao balanço de pagamentos.

Considerando as especificidades técnicas e teóricas relacionadas à tarifa externa do MERCOSUL (TEC), assinale a opção correta.

  • A O Brasil adota alíquota distinta da TEC para brinquedos.
  • B Os produtos do setor automotivo devem seguir a TEC.
  • C Todos os produtos da lista de bens de informática e telecomunicação devem seguir a TEC.
  • D Os produtos cujas alíquotas consolidadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) sejam inferiores à TEC devem seguir a alíquota externa do MERCOSUL.

A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

  • A foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
  • B não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
  • C foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
  • D não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
  • E foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.

O Brasil participa de acordos comerciais, visando à integração regional e à eliminação ou à redução de barreiras alfandegárias. Além do Mercosul, cabe destacar a participação brasileira no acordo denominado

  • A Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).
  • B Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
  • C Associação Latino-Americana de Live Comércio (Alalc).
  • D Mercado Comum Centro-Americano (MCCA).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).