Questões de ICP-Brasil (Segurança da Informação)

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No âmbito da ICP-Brasil, certificados digitais podem ser revogados antes do término da validade quando há comprometimento da chave privada.
Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o mecanismo usado para verificar o estado de revogação de certificados digitais em tempo real.

  • A LCR (Lista de Certificados Revogados)
  • B OCSP (Online Certificate Status Protocol)
  • C Timestamp Authority.
  • D CRL Distribution Point.
  • E Certificate Pinning.

Sobre assinatura digital, analise os itens:

I - A assinatura digital configura uma forma de conferir segurança, autenticidade e integridade para os documentos eletrônicos.
II - É uma maneira de provar a veracidade das informações contidas nos documentos digitais, em substituição às assinaturas convencionais que validam documentos em papel.
III - A ICP-Brasil é responsável pela regulamentação das práticas e dos procedimentos de emissão de certificados digitais, além de outros serviços digitais associados a eles.
IV - Uma assinatura digital é a mesma coisa que uma assinatura eletrônica.

Estão corretos:

  • A Somente I e II estão corretos.
  • B Somente II e III estão corretos.
  • C Somente I, II e III estão corretos.
  • D Somente II, II e IV estão corretos.
  • E Todas estão corretas.

A sigla ICP-Brasil refere-se à:

  • A Internet Com Proteção Bancária.
  • B Interface de Certificação Padrão.
  • C Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
  • D Interface de Comunicação Pública.
  • E Identificação Certificada de Pessoas.

Para garantir a preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente, deve ser atendido o disposto na Lei nº 12.682/2012.

Para isso, a referida lei determina que deve ser usada a certificação digital no padrão do(a):

  • A GED;
  • B SIGAD;
  • C Conarq;
  • D ICP-Brasil;
  • E Arquivo Nacional.

De acordo com o Manual de redação da Presidência da República, a utilização do e-mail (correio eletrônico) como forma de comunicação tornou-se usual, não apenas em âmbito privado, assim como na administração pública. Tal mecanismo é aceito como comunicação oficial, da mesma maneira que o ofício. Entretanto, para que tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário:

  • A existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil
  • B possuir a extensão oficial “gov.br”
  • C assinatura digital por meio de senha pessoal intransferível
  • D o simples envio registrado, sem mais nenhuma formalidade, já que, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e de recebimento de documentos na administração pública