Questões de I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Cabo - VUNESP (2020)

Nos termos das Instruções para correspondência na Polícia Militar (I-7-PM), é correto afirmar que

  • A o processo deve ser iniciado com o expediente que a ele deu origem, sendo que os demais documentos que o instruem devem ser juntados na sequência, com observância da ordem cronológica.
  • B a juntada de documentos ao processo obedecerá à ordem da data de apresentação e dispensa o Termo de Juntada.
  • C toda a delegação de competência deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, publicando-se obrigatoriamente o ato em Diário Oficial.
  • D poderão ser objeto de delegação de competência, entre outro, a expedição de documentos relativos a assuntos doutrinários, de política do órgão, de justiça e disciplina.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Oficial da Polícia Militar - VUNESP (2018)

Com relação à utilização da expressão “Incumbiu-me o ... (comandante, diretor ou chefe) ... de solicitar de V.S.ª ...” é correto afirmar, nos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), que

  • A se trata de modalidade de delegação de competência que poderá abranger assuntos de qualquer natureza, desde que publicada em Diário Oficial.
  • B é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se obrigatoriamente o ato em Boletim Geral.
  • C se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada tão somente para documentos de justiça e disciplina, que exige apenas a publicação em Boletim Geral.
  • D é uma delegação de competência que deverá ser formalizada em documento próprio do órgão, no qual se defina com precisão o que e a quem deve ser delegado, publicando-se sempre que possível o ato em Boletim Interno.
  • E se trata de modalidade imprópria de delegação de competência utilizada para documentos de justiça e disciplina, que exige a publicação em Diário Oficial.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | I-7 PM - Instruções para Correspondência na Policia Militar de São Paulo


Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Oficial da Polícia Militar - VUNESP (2017)

No que concerne ao apensamento e desapensamento de processos, é correto afirmar que

  • A será sempre feito o apensamento quando o processo apensado contiver matéria sigilosa.
  • B as informações prestadas no processo original não deverão ser reproduzidas nos apensados.
  • C apensamento é a união de um processo ao outro em caráter temporário.
  • D o ato de apensamento e desapensamento de processos dispensa a lavratura de termo.
  • E se fará o apensamento mesmo quando desse ato resultar prejuízo para a marcha do processo que deverá ser apensado.