Questões de Hermenêutica jurídica (Filosofia do Direito) Página 2

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Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas


Prefeitura Municipal de Passira - Diversos Cargos - CONTEMAX (2020)

Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:

  • A analogia, costumes e efetividade.
  • B efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
  • C analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
  • D analogia, costumes e princípios gerais do direito.
  • E analogia, efetividade e determinação conceitual.

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

  • A comanda comandar.
  • B permite comandar.
  • C proíbe comandar.
  • D proíbe proibir.
  • E comanda proibir.

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2020)

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

  • A Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
  • B O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
  • C A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
  • D Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
  • E Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito


Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2020)

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

  • A temporal, espacial, de finalidade e material.
  • B temporal, espacial, pessoal e imperativa.
  • C temporal, autorizativa, pessoal e material.
  • D hierárquica, espacial, pessoal e material.
  • E temporal, espacial, pessoal e material.

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas


Câmara Municipal de Curitiba - PR - Procurador Jurídico - UFPR (2020)

Considerando a imprecisão dos textos jurídicos, em decorrência da generalidade e da abstração necessárias para abarcar uma multiplicidade de situações, a tarefa interpretativa impõe, primeiramente, que o intérprete, além de conhecer a norma a ser interpretada, defina os caminhos a serem seguidos, os recursos utilizados e os métodos a serem adotados. (FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Direito Constitucional, 2011.)
Levando em consideração o trecho acima, assinale a alternativa correta.

  • A A autora defende a possibilidade de o operador do Direito inovar a ordem jurídica ao exercer a atividade de interpretação.
  • B É compatível com a opinião da autora inferir que a escolha a ser feita pelo intérprete poderá recair em diferentes métodos hermenêuticos, tais como o gramatical, o histórico, o sistemático e o teleológico.
  • C A autora adota uma posição claramente neoconstitucional, considerando que admite diversos métodos interpretativos na operação do Direito.
  • D Cabe ao intérprete definir qual é a interpretação correta do Direito, eliminando as imprecisões do texto jurídico por meio da escolha do método mais adequado à obtenção da resposta ótima ao caso.
  • E A autora critica a elaboração de textos jurídicos genéricos e abstratos, haja vista que dificultam a interpretação do Direito.