Questões de Formas de defesa na execução (Direito Processual do Trabalho)

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Devidamente intimada da decisão que, na fase de execução, rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o exequente deverá interpor

  • A agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
  • B embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.
  • C embargos à execução, no prazo de oito dias úteis.
  • D embargos infringentes, no prazo de cinco dias úteis.
  • E agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

Apresentados os cálculos de liquidação pelo Exequente, o juízo deverá

  • A abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
  • B abrir à parte executada prazo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
  • C abrir à parte executada prazo de oito dias para impugnação simples, sem a necessidade de indicação dos itens e valores objetos de discordância, sob pena de preclusão.
  • D homologar os cálculos apresentados, facultando à executada a apresentação de impugnação quando da oposição de embargos a execução.
  • E determinar a realização de perícia contábil, a fim de verificar se os cálculos da Exequente refletem precisamente a decisão judicial exequenda.

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente.


Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante.

  • Certo
  • Errado
Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
  • B Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
  • C Garantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
  • D As entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.
  • E O prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.

Em reclamação trabalhista, foi determinada a expedição de Carta Precatória Executória, sendo que, após a citação do executado, e não sendo oferecidos bens à penhora, o Oficial de Justiça penhorou um dos seus imóveis, avaliando-o e nomeando o executado como depositário. Imediatamente, o executado opôs embargos à execução, alegando que a avaliação não foi corretamente efetuada, eis que o imóvel tem valor superior ao estimado pelo Oficial de Justiça. Neste caso, o julgamento dos embargos caberá

  • A ao juízo deprecante, por se tratar de matéria atinente à sua competência, na medida em que o juízo deprecado é mero cumpridor do ato deprecado.
  • B ao juízo deprecante, uma vez que o processo principal corre em sua Vara do Trabalho, tendo expedido a carta precatória.
  • C indistintamente ao juízo deprecante ou juízo deprecado, não havendo legislação sobre o assunto.
  • D ao juízo que recebeu os embargos à execução.
  • E ao juízo deprecado, pois a matéria se refere a suposto vício na penhora.