Questões de Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro (Comércio Internacional (Exterior))

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Das diversas competências das Agências de Crédito à Exportação, no Brasil, NÃO compete a elas a seguinte função: 

  • A intermediar o contato direto entre o exportador e o importador, através da elaboração do contrato de exportação.
  • B prover financiamento às exportações de bens e serviços de elevado valor agregado.
  • C prover garantias e seguros de crédito às exportações. 
  • D prover condições equânimes de financiamento ao exportador brasileiro, comparativamente aos concorrentes externos, com juros e prazos compatíveis com os praticados no mercado internacional.
  • E dirimir riscos associados às vendas externas. 

As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,

  • A ) exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.
  • B excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.
  • C nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.
  • D nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.
  • E sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.

Acerca da estrutura do comércio exterior brasileiro, as atividades de divulgação de produtos e de empresas brasileiras no exterior voltadas ao incremento das exportações brasileiras e à captação de recursos estrangeiros são desempenhadas

  • A pelo Departamento de Negociações Internacionais.
  • B pela Secretaria da Receita Federal.
  • C pela Câmara de Comércio Exterior.
  • D pelo Ministério das Relações Exteriores.

Considerando as operações financeiras realizadas por meio de adiantamento sobre contrato de câmbio, assinale a opção correta.

  • A Tais operações destinam-se ao capital de giro dos exportadores.
  • B Nessas operações a taxa de juros é lastreada na SELIC.
  • C Nessas operações incide imposto sobre operações financeiras.
  • D Tais operações destinam-se ao financiamento de investimentos de longo prazo.

Acerca das modalidades de pagamento do comércio internacional, julgue os itens a seguir.


I Na remessa sem saque, inexiste título de crédito que lastreie a operação de compra e venda internacional, assumindo o exportador todo o risco do negócio.

II Na cobrança documentária, os agentes financeiros envolvidos na operação, além de analisarem o atendimento dos aspectos formais dos documentos entregues e exigidos pelas partes, assumem risco de crédito em relações às obrigações do importador.

III No crédito documentário vigora o princípio da autonomia do crédito, de maneira que o importador não se exime de honrar o título de crédito sob alegações relacionadas a vícios ou problemas com as mercadorias recebidas.

IV Na remessa, modalidade utilizada quando as partes já possuem relação comercial consolidada, o exportador encaminha ao importador, previamente ao pagamento, toda a documentação necessária ao desembaraço aduaneiro.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e IV.