Questões de Estatuto, Regimento Geral da UNCISAL (Legislação Estadual)

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Segundo o Estatuto da UNCISAL,

  • A a universidade não poderá receber cessões temporárias de direitos efetuados por pessoas jurídicas de direito público internacionais.
  • B é livre a organização dos segmentos estudantil, docente e técnico administrativo, cabendo-lhes identificar suas entidades e definir as formas de representação.
  • C as doações, alienações e baixas, a qualquer título,de bens patrimoniais incorporados à universidade, deverão ter prévia autorização das Câmaras de Gestão, observada a legislação pertinente.
  • D os bens e direitos da universidade serão utilizados exclusivamente no cumprimento da legislação em vigor, obedecendo aos seus princípios e objetivos, sendo referendado pelos órgãos de gestão.
  • E a universidade deverá proporcionar exclusivamente aos seus discentes atividades complementares de difusão e fomento da cultura, arte, esporte, lazer e o exercício da cidadania, visando ao cumprimento da sua função social e dos seus objetivos.

De acordo com o seu Regimento Geral, integram a Estrutura Básica da UNCISAL os(as)

  • A Órgãos de Apoio Assistencial.
  • B Unidades de Apoio Acadêmico.
  • C Órgãos de Planejamento Acadêmico.
  • D Órgãos de Assessoramento do Conselho Superior
  • E Órgãos de Assessoramento Superior do Gabinete da Reitoria.

De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNCISAL 2010-2014,

  • A um dos princípios teórico-metodológicos que norteiam as práticas dirigidas pelo plano é o do compromisso com a responsabilidade social.
  • B constitui um princípio filosófico a valorização e implementação de ações afirmativas, como as de acesso e de permanência no ensino superior, das minorias reconhecidas socialmente.
  • C compete à Ouvidoria Universitária relacionar-se com a comunidade externa e interna, atuando como agente de mudança e integração dos segmentos que compõem a Instituição.
  • D um dos eixos da política de pesquisa da UNCISAL é o desenvolvimento regional, visando ampliar a articulação da Universidade com a Sociedade, contribuindo com as reais necessidades da população alagoana.
  • E é uma política de desenvolvimento humano proporcionar amplo acesso às tecnologias de informação e comunicação de modo que a produção e a disseminação do conhecimento funcionem como instrumento de inclusão social.