Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/1964, art. 35, II, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Nesse sentido, sob a ótica orçamentária, o ato da emissão do empenho constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro. Roberto, contador da Prefeitura Municipal de Montes Claros, foi designado a escriturar, contabilmente, o empenho da despesa referente à aquisição de material de consumo, considerando a natureza da informação de controle.
Sendo D para débito e C para crédito, qual será o lançamento contábil a ser efetuado?
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A D – Crédito Disponível / C – Crédito Empenhado a Liquidar.
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B D – Crédito Empenhado a Liquidar / C – Crédito Empenhado em Liquidação.
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C D – DDR Comprometida por Empenho / C – DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.
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D D – Variação Patrimonial Diminutiva / C – Passivo Circulante (F).
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E D – Execução da Disponibilidade de Recursos / C – DDR Comprometida por Empenho.