Questões de Educação Superior - Decretos, editais e portarias (Pedagogia)

O Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM Nº 016/2019, de 02 de julho de 2019, prevê expressamente a composição e competência de seus Conselhos e Comissões.

Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão terá como subunidade de apoio a Secretaria dos Conselhos e duas comissões permanentes, a Comissão de Legislação e Normas – CLN e a Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão – COMEPE, cada qual com competências específicas de forma a garantir a eficiência na tomada de decisões pelo referido Conselho.
( ) Qualquer conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão poderá participar das reuniões da Comissão de Legislação e Normas e da Comissão de Ensino, Pesquisa e Extensão com direito à voz e ao voto.
( ) Cada Comissão será constituída por três representantes titulares, sendo todos docentes da mesma unidade de ensino, um representante do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e um discente.

A sequência correta é

Joaquim, Técnico em Assuntos Educacionais integrante da comissão responsável por elaborar o projeto pedagógico de um curso de graduação de uma universidade federal, ficou incumbido de verificar como deve ser implantada a curricularização da extensão. Considerando que consultou as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e que o curso terá o total de 4.000 (quatro mil) horas de carga horaria curricular estudantil, a correta informação que Joaquim devera compartilhar com os demais membros da comissão é que:

As instituições de ensino superior no Brasil não possuem autonomia universitária, mas têm a liberdade para definir seus currículos, métodos de ensino e políticas internas. No entanto, essa autonomia deve ser exercida dentro dos limites e diretrizes gerais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e por outras regulamentações pertinentes.

Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, deve haver a disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

A Lei estabelece a divisão da educação em níveis e etapas, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a Educação Superior. Também trata da educação profissional e tecnológica.