Questões de Economia do Setor Público (Economia)

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Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. 


O resultado primário do setor público corresponde ao resultado obtido quando se excluem do resultado operacional os juros líquidos, o que possibilita a avaliação das contas públicas no presente, isto é, sem considerar a influência dos juros, que são o resultado de déficits passados e que deram origem à dívida pública. 

  • Certo
  • Errado

Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. 


No Brasil, a redefinição do papel do Estado na esfera econômica, a partir dos anos 90 do século XX, ocasionou a mudança de enfoque do Estado produtor para Estado regulador, levando ao surgimento das agências reguladoras. Dessa forma, o Estado passou a assumir o papel de fiscal do serviço por meio dessas agências, que são instrumentos menos sensíveis a interesses políticos ocasionais e capazes de fazer uma regulação que não sofra descontinuidade com as mudanças de governos. 

  • Certo
  • Errado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP –, as participações governamentais atingiram um recorde de R$ 129,9 bilhões em 2022, o maior nível dos últimos anos.

Dois componentes das participações governamentais relevantes para esse resultado foram

  • A royalties e retenção de área
  • B royalties e participação especial
  • C retenção de área e participação especial
  • D retenção de área e taxa de ocupação
  • E taxa de ocupação e royalties

O Dia Mundial do Turismo é comemorado anualmente em 27 de setembro. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) celebrou a data em audiência pública no dia 03 de outubro de 2023, destacando a necessidade de mais investimentos no turismo como forma de alavancar o crescimento econômico do país. A audiência contou com a presença do ministro do Turismo, que falou sobre a intenção de ampliar o investimento no setor que representa hoje aproximadamente 7,8% do PIB. 

De acordo com a pesquisa mensal de serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o agregado especial de atividades turísticas apresentou alta de 29,9% no ano de 2022, o que levou o setor a ficar

  • A 25% abaixo do patamar pré-pandemia e 30,5% abaixo do ponto mais alto da série.
  • B 15,5% abaixo do patamar pré-pandemia e 20% abaixo do ponto mais alto da série.
  • C 1,5% acima do patamar pré-pandemia e 5,5% abaixo do ponto mais alto da série.
  • D 10% acima do patamar pré-pandemia e 14,5% acima do ponto mais alto da série.
  • E 19% acima do patamar pré-pandemia e 24% acima do ponto mais alto da série.

Foi publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 o novo arcabouço fiscal brasileiro (Lei Complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União.

De acordo com as novas regras, os investimentos deverão ser a cada ano equivalentes a, no mínimo, 0,6% do PIB estimado no respectivo projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Para 2024, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estima um PIB de R$ 11,5 trilhões, que se mantido no projeto orçamentário, resulta em R$ 69 bilhões em investimentos. Caso o governo consiga fazer um resultado primário superior ao limite do intervalo de tolerância, ou seja,

  • A 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta de resultado primário, até 100% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
  • B 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,5 p.p. do PIB do ano anterior.
  • C 0,5 p.p. do PIB a mais que a meta, até 50% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
  • D 0,25 p.p. do PIB a mais que a meta, até 70% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.
  • E 0,25 p.p. do PIB a mais que a meta, até 50% do excedente poderá ser aplicado em investimentos no ano seguinte, sendo que as dotações adicionais em investimentos não poderão ultrapassar o equivalente a 0,25 p.p. do PIB do ano anterior.