Questões de Economia da Regulação (Economia) Página 1

Em relação ao tópico “Estado Regulador”, trata-se dos principais objetivos da regulação, EXCETO:

  • A bem-estar do consumidor;
  • B melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva do setor;
  • C segurança e proteção ambiental;
  • D prestação direta dos serviços, com vistas à universalização;
  • E interconexão entre os diferentes provedores.

O teorema de Coase

  • A refere-se à obtenção da eficiência econômica por meio da regulamentação governamental impositora de permissões transferíveis.
  • B envolve negociação entre agentes privados, em que um deles cede parte de seus lucros para a obtenção de um ganho social maior.
  • C nomeia uma solução subótima, uma vez que não proporciona resultado econômico eficiente.
  • D aplica-se a negociações entre particulares, sem custos para as partes envolvidas.
  • E propõe soluções negociadas para situações em concorrência perfeita, em que o direito de propriedade não está bem especificado.

É correto afirmar que, em relação à teoria de regulação de mercados,

  • A o revenue cap é um método de regulação que fixa um teto para o volume de vendas das empresas reguladas.
  • B na regulação por padrão de comparação (yardstick regulation), a agência reguladora tem acesso aos balanços anuais e fixa os preços para o ano seguinte, com base no desempenho das empresas mais eficientes, acrescidos de uma margem de tolerância.
  • C essencial facilities são incentivos fiscais dados pelas agências reguladoras para monopólios naturais que produzem bens e serviços essenciais.
  • D uma das principais facilidades encontradas pelas agências reguladoras para fixar tarifas decorre da inexistência de assimetria da informação entre elas e as empresas reguladas.
  • E o sistema de regulação da qualidade do bem ou serviço oferecido pelo setor regulado raramente é utilizado em conjugação com o sistema do price cap, uma vez que este último já tem mecanismos que estimulam as empresas a melhorarem a qualidade.

Na regra de tarifação com base no custo marginal, no caso em que a indústria regulada produz bens e serviços múltiplos, para que a alocação de recursos satisfaça a condição de second best, a fixação de preços deve ser feita obedecendo-se à regra de

  • A Fisher-Pareto.
  • B Marshall-Edgeworth.
  • C Ramsey-Boiteux.
  • D Khan-Laffont.
  • E Khan-Johnson.

No modelo de regulamentação de preços conhecido como “price cap”,

  • A são exigidas mais informações sobre a estrutura de mercado das empresas reguladas do que na utilização da técnica do custo do serviço.
  • B não enseja potenciais conflitos entre o órgão regulador e as indústrias reguladas, já que estas últimas reconhecem o poder de regulamentação do primeiro e a ele se submetem.
  • C o órgão regulador não se preocupa com os ganhos de produtividade das indústrias reguladas, porque essa técnica visa incentivar a absorção deles pela própria indústria.
  • D um dos principais objetivos do órgão regulador neste tipo de técnica é incentivar a redução dos custos das indústrias reguladas.
  • E não é levada em conta a taxa da inflação da economia, já que a tarifa é aplicada apenas à indústria regulada.