Questões de Economia da Regulação (Economia)

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O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.


O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.

  • Certo
  • Errado

O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.


O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva.

  • Certo
  • Errado

Sobre instrumentos de regulação, pelos quais o Governo pode intervir no funcionamento do sistema econômico, analise as afirmações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Um dos principais critérios para a avaliação da eficácia de cada um desses instrumentos é o conceito de eficiência, que pode ser entendido nas dimensões: produtiva, alocativa e dinâmica. ( ) Um dos objetivos do instrumento de regulação conhecido como controle da taxa de retorno é evitar que a quantidade ofertada fique abaixo do nível eficiente. ( ) O controle de quantidades, que se refere ao conjunto de restrições colocadas sobre a quantidade comprada ou vendida, necessariamente pressupõe a existência de controles de entrada e saída de firmas no mercado em questão. ( ) O tipo de instrumento de regulação, denominado controle de preços, pode aumentar o bem estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.
Assinale a sequência correta.

  • A V F V F
  • B F V F V
  • C V V F V
  • D F F V F

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000). Assinale a alternativa que corresponde às suas disposições.

  • A Proíbem o refinanciamento da dívida mobiliária.
  • B Obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade na gestão fiscal, no sentido de conseguir maior controle e transparência sobre os gastos públicos.
  • C Atribuem aos Tribunais de Contas o poder/dever de julgar as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo.
  • D Negam validade jurídica aos documentos divulgados nos meios eletrônicos de acesso público.
  • E Relegam o Planejamento a um nível secundário em relação à execução financeira.

Em relação ao tópico “Estado Regulador”, trata-se dos principais objetivos da regulação, EXCETO:

  • A bem-estar do consumidor;
  • B melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva do setor;
  • C segurança e proteção ambiental;
  • D prestação direta dos serviços, com vistas à universalização;
  • E interconexão entre os diferentes provedores.