Questões de Disposições Gerais e Composição do SNT (Legislação de Trânsito)

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O Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro – CTB define como agente da autoridade de trânsito:

  • A dirigente máximo de órgão ou entidade, executivo integrante do Sistema Nacional de Trânsito.
  • B pessoa credenciada para o exercício somente das atividades de fiscalização de trânsito.
  • C pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
  • D pessoa civil, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício somente das atividades de fiscalização e operação de trânsito.
  • E pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação e policiamento ostensivo.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o órgão máximo normativo e consultivo do sistema nacional de trânsito é denominado:
  • A Polícias militares dos estados.
  • B CETRAN.
  • C CONTRAN.
  • D Polícia Rodoviária Federal.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. MOTOR-CASA é o veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. II. A sigla RENAVAM significa Registro Nacional de Veículos Automotores. III. O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.
É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e II.
  • C apenas em II e III.
  • D em I, II e III.
Com base no Art. 6º do CTB, dentre as seguintes alternativas, assinale a que corresponde a um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). 
  • A Criar o DENATRAN – conselho nacional de trânsito, coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
  • B Criar os órgãos e as entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • C Criar as entidades e os órgãos executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • D Criar a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
  • E Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
O CTB traz, em seu Art. 1º, § 5º, que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída 
  • A a preservação da saúde e do trabalho.
  • B a preservação da saúde e do meio ambiente.
  • C a preservação do direito individual e coletivo.
  • D a preservação do livre arbítrio.
  • E a preservação da fluidez no trânsito.