Questões de Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Prefeitura Municipal de João Pessoa - Agente de Mobilidade Urbana - IDECAN (2024)

Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CONTRAN:

A Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.
B Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.
C Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
D Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Prefeitura Municipal de João Pessoa - Agente de Mobilidade Urbana - IDECAN (2024)

Acerca das disposições presentes no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete ao CETRAN:

A Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
B Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
C Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
D Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT

Prefeitura Municipal de João Pessoa - Agente de Mobilidade Urbana - IDECAN (2024)

Conforme disposição presente no Código de Trânsito Brasileiro, podemos afirmar que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

A Credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN.
B Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os sinistros de trânsito e suas causas.
C Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
D Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos.

Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito | Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT | Disposições Gerais e Composição do SNT

Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Motorista - FUNCERN (2024)

O Artigo 79 do CTB define que os órgãos e as entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com órgãos de educação, objetivando o cumprimento das obrigações em relação à educação para o trânsito regulamentadas no Capítulo VI. Esses convênios podem ser efetivados por órgãos educacionais

A somente da União.
B somente da União e dos Estados.
C somente dos Estados e dos Municípios.
D da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Fiscal de Transporte - Instituto Access (2024)

Para a finalidade prevista no CTB, o Ministério da Educação, mediante proposta do Contran e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante convênio, promoverá o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.

A adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito
B adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para o magistério e o treinamento de professores e multiplicadores
C criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise das causas dos acidentes de trânsito
D elaboração de planos de redução de sinistros de trânsito com os núcleos interdisciplinares universitários de trânsito, com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito.