Questões de Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT (Legislação de Trânsito)

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Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

  • A credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
  • B efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
  • C realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.
  • D cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
  • E encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.

Assinale a alternativa que não apresenta um órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

  • A JARI.
  • B CETRAN.
  • C As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
  • D As Polícias Rodoviárias Municipais.
  • E CONTRANDIFE.

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,

  • A V – F – V.
  • B V – V – F.
  • C V – V – V.
  • D F – V – V.
  • E F – V – F.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, art. 6º, são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de dificultar o processo decisório e a integração do Sistema.

Assinale a alternativa CORRETA:
  • A Apenas o item I está incorreto
  • B Apenas o item II está incorreto
  • C Apenas o item III está incorreto
  • D Os itens II e III estão corretos
  • E Todos os itens estão corretos

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)

  • A CONTRAN.
  • B DENATRAN.
  • C Ministério das Cidades.
  • D Ministério da Educação.
  • E Polícia Rodoviária Federal.