Questões de Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT (Legislação de Trânsito)

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Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

  • A credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.
  • B efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
  • C realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.
  • D cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
  • E encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,

  • A V – F – V.
  • B V – V – F.
  • C V – V – V.
  • D F – V – V.
  • E F – V – F.

Assinale a alternativa que não apresenta um órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.

  • A JARI.
  • B CETRAN.
  • C As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
  • D As Polícias Rodoviárias Municipais.
  • E CONTRANDIFE.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)

  • A CONTRAN.
  • B DENATRAN.
  • C Ministério das Cidades.
  • D Ministério da Educação.
  • E Polícia Rodoviária Federal.

As JARI são integradas pelos seguintes membros com reconhecida experiência em matéria de trânsito:

I - Um presidente da JARI, portador de curso superior, indicado pelo órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
II - Um representante do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários.
III - Um representante da comunidade.

Analisando as assertivas acima se conclui:

  • A Que as três alternativas são corretas.
  • B Que as alternativas I e II são corretas.
  • C Que as alternativas II e III são corretas.
  • D Que as alternativas I e III são corretas.
  • E Que as alternativas I, II e III são incorretas.