Questões de Direito Securitário (Legislação de Seguros)

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Legislação de Seguros Direito Securitário


Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Lucas é médico e possui um seguro de responsabilidade civil profissional contratado com a seguradora ABC, que cobre eventuais indenizações decorrentes de erros médicos, até o limite de R$ 500.000,00 por sinistro. Durante um procedimento cirúrgico, Lucas comete um erro que resulta em sequelas permanentes para o paciente, o qual ingressa com uma ação judicial contra o médico, pleiteando R$ 400.000,00 por danos morais e materiais. Após a condenação, Lucas aciona sua seguradora para que esta arque com a indenização, conforme previsto na apólice.

O prazo de um ano para que Lucas acione a seguradora ABC deve ser contado da data

  • A da citação para responder à ação de indenização proposta pelo paciente prejudicado.
  • B do pagamento da indenização ao paciente, ainda que sem anuência da seguradora ABC.
  • C da ciência das sequelas permanentes do paciente.
  • D do procedimento cirúrgico realizado.
  • E da sentença que condenou Lucas ao pagamento da indenização.

Legislação de Seguros Direito Securitário | Seguro de Vida


Prefeitura de Campinas - Procurador do Município I - VUNESP (2025)

Matilde contratou um seguro de vida e indicou sua irmã Clotilde como beneficiária. No ato da contratação, Matilde omitiu, de má-fé, que havia sido diagnosticada com uma doença cardíaca grave. Três anos depois, Matilde faleceu em decorrência dessa doença. Quando Clotilde solicitou o pagamento da indenização, a seguradora recusou-se a indenizá-la sob a alegação de omissão de informações essenciais no momento da contratação.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A Clotilde tem direito à indenização integral, pois a seguradora não pode se recusar a pagar o benefício com base em uma omissão que não foi detectada na contratação.
  • B A seguradora pode negar a indenização automaticamente, mesmo sem comprovar a má-fé, desde que a omissão de Matilde influencie na aceitação do seguro ou no cálculo do prêmio.
  • C A recusa da seguradora é inválida, pois, como Matilde pagou os prêmios regularmente por mais de dois anos, a omissão perde relevância e o seguro deve ser pago.
  • D A seguradora não pode negar o pagamento, mas pode reduzir o valor da indenização proporcionalmente ao risco não informado, ainda que tenha havido má-fé de Matilde.
  • E A recusa da seguradora somente será válida se ficar demonstrado que Matilde agiu com má-fé ao omitir a doença preexistente no momento da contratação.

Legislação de Seguros Direito Securitário


Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária - Quadrix (2023)

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

  • Certo
  • Errado

Legislação de Seguros Direito Securitário | Contrato de quota-parte


Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV-DF) - Analista Previdenciário - Especialista em Atuária - Quadrix (2023)

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.


O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.

  • Certo
  • Errado

Legislação de Seguros Direito Securitário | Seguros de Autos | Seguro de Vida


Banco do Estado do Espírito Santo - Assistente Securitário - FGV (2018)

Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.


I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.

II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.

III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.


Está correto o que se afirma em:

  • A somente I e II;
  • B somente I e III;
  • C somente II e III;
  • D I, II e III;
  • E para que a afirmativa I esteja correta, deve-se substituir a expressão “dos seguros de danos” por “dos seguros de pessoas”.