Questões de Decreto nº 9.837 de 2021 - Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual (Legislação Estadual)

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Uma docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás foi convidada para compor a banca de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de seu filho, que é discente do curso ao qual a professora está vinculada. Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e o Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a docente:

  • A pode aceitar o convite, pois o Código é silente a este respeito.
  • B deve recusar o convite, pois se trata de hipótese de prevaricação.
  • C deve recusar o convite, pois se trata de hipótese de abuso de poder acadêmico.
  • D deve recusar o convite, pois se trata de hipótese de favorecimento de parentes.
  • E pode aceitar o convite, pois a avaliação do TCC independe de sua exclusiva decisão.