O Decreto nº 52.616/2015 instituiu a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC-RS). Segundo esse Decreto, quando houver necessidade de aquisição de bens ou de contratação de serviços necessários para suportar os serviços de TIC prestados na área de infraestrutura de TIC, seja ela física ou lógica, os projetos e processos de aquisição devem ser submetidos à apreciação do(a):
- A Rede de Gestores de TIC (RGTIC).
- B Grupo de Governança de TIC (CGTIC).
- C Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (CETIC).
- D Central de Execução Técnico-Operacional de Governança de TIC (CETOGTIC).
- E Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC).