Questões de Decreto nº 4.915/03 – SIGA (Arquivologia)

Na legislação arquivística brasileira, o Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Para definir os integrantes do referido sistema, o decreto utiliza os seguintes termos:

I. Órgão Central
II. Órgão Setorial
III. Órgão Seccional

No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal

De acordo com o Decreto nº 4.915/2003, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal ficam organizadas sob a forma de sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga). A Hemobrás, empresa pública da administração indireta, vinculada ao Ministério da Saúde, integra o Siga como órgão:

Sobre a Comissão de Coordenação do Siga, à luz do que estabelece o Decreto nº 10.148/2019, é correto afirmar que, EXCETO:

Acerca ao que dispõe o Decreto nº 4.915/2003 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O SIGA tem por finalidade:

I – Divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
II – Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
III – Disseminar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.

Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.