Questões de Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados


Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Analista Financeiro - FUNDATEC (2022)

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados?

  • A 2.
  • B 3.
  • C 5.
  • D 6.
  • E 7.

Legislação Federal Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados


MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data - Instituto AOCP (2020)

O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições
  • A institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.
  • B não cita o Comitê Central de Governança de Dados.
  • C dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.
  • D afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.
  • E cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.