Em relação às normas do Código de Águas Minerais e às disposições do Decreto n.º 85.064/1980 sobre as faixas de fronteira, julgue o item seguinte.
O aproveitamento comercial das fontes de águas minerais ou de mesa admitido pelo referido código restringe-se àquelas situadas em terrenos de domínio público, sendo realizado por meio do regime de autorizações sucessivas de pesquisa e lavra.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.
Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte.
Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.